Contribuição Assistencial

A Contribuição Assistencial está prevista na Constituição Federal e destina-se, principalmente, a custear os gastos com as Negociações Coletivas ou participação em Dissídios Coletivos. Por ter essa finalidade também é prevista na Convenção Coletiva de Trabalho, que é aprovada pelas assembléias entre as categorias profissionais e patronais. (fundamento legal: Art. 513 "e" da CLT).


Assistencial – 2018



Solicite pelo e-mail assessoria.sedijore@gmail.com, “Certidão de Regularidade” das contribuições da Empresa, para apresentação junto ao sindicato laboral ou MTE, conforme a cláusula da Convenção Coletiva 2016/2017.