Contribuição Confederativa

01) O que é Contribuição Assistencial?

A Contribuição Assistencial, tem por finalidade subsidiar o custeio dos serviços prestados pelas entidades sindicais à categoria, sobretudo a celebração de acordos ou convenções coletivas de trabalho ou participação em processos de dissídio coletivo. É impositiva a todas as empresas integrantes da categoria, filiadas ou não ao sindicato. E como a convenção coletiva, ou dissídio, abrange de toda a categoria, a contribuição é devida por empresas com ou sem empregados. Fundamento legal: art. 513, alínea “e”, da CLT.